Quem somos - Venca

A Venca é a empresa líder de mercado em vendas por correspondência de moda em Espanha. O seu percurso de mais de 30 anos reflectem-se na perícia de venda em moda, têxtil e lar através de catálogo ou Internet.

A cada estação a empresa envia mais de 23 milhões de catálogos ao milhão e meio de clientes com que conta. Reforça a sua comunicação com 50 milhões de e-mailings por ano, nos quais se destacam alguns artigos da colecção e se informa das promoções a decorrer.

Venca pertence ao Grupo Digital Lola Commerce S.A.U. A empresa é membro ainda das associações FECEMD (Federación de Comercio Electrónico y Marketing Directo) e AVAD (Asociación de Venta a Distancia).

Na sede da Venca, situada nos arredores de Barcelona, uma equipa constituída por mais de 400 pessoas trabalha para servir os clientes; razão de ser da Venca. O perfil do cliente Venca é o de uma mulher de classe média, com independência económica, poupadora e aberta a uma forma de comprar cómoda e moderna. Esta valoriza todas as vantagens que lhe oferece a venda à distância: liberdade de escolha, facilidade de pagamento, poupança de tempo tratamento personalizado e a garantia de qualidade do serviço.

Um armazém de 42.000 m2 de área útil gerido por uma cuidadosa logística, torna possível a expedição de 22.000 encomendas por dia, que serão distribuídas por toda a Península Ibérica (incluindo Portugal), Baleares, Canárias, Ceuta, Melilha e Andorra.


INFORMAÇÃO PRÉVIA
As presentes Condições Gerais de Venda são estabelecidas entre:
1. De um lado, a Empresa Digital Lola Commerce S.A.U., através da sua marca comercial VENCA (adiante designada VENCA) com sede fiscal em Camí de les Oliveres, número 1, 08800 Vilanova i la Geltrú (Barcelona), número de identificação fiscal A-58028655, registada na Conservatória do regime comercial de BARCELONA, Tomo 45.107, Hoja B-58.104, Folio 84, com data de 26/07/1985 e está associada à Associação Espanhola de Economia Digital (ADIGITAL).
2. Do outro lado, qualquer pessoa que efetue uma encomenda (adiante designada por CLIENTE).
A expedição das encomendas será efetuada em Portugal Continental, Madeira e Açores..
Estas condições são aplicáveis exclusivamente a consumidores. Em caso algum é permitida a revenda dos produtos adquiridos.
A realização de uma encomenda implica a aceitação por parte do CLIENTE das presentes Condições Gerais de Venda, bem como de outras condições especificadas aquando da encomenda.

Objeto

As presentes Condições Gerais de Venda têm por objeto definir as condições de venda entre o CLIENTE e a VENCA, no que diz respeito à encomenda, à entrega e pagamento, bem como ao serviço pós-venda.


Entrega

O CLIENTE pode escolher entre 3 formas de entrega:
1.- Nos pontos de entrega
Mais cómodo, TOTALMENTE GRATUITO! Levante a encomenda no ponto de entrega que mais lhe convier: cerca de 500 pontos espalhados por todo o país. Se fizer a sua encomenda por telefone (707 10 11 11), pergunte à sua conselheira quais os pontos mais próximos de si. Por Internet, ao escolher esta opção, assinale na lista que lhe é apresentada o Ponto de Entrega onde pretende levantar a sua encomenda.
2.- Entrega especial. Mais rápido, mais fácil e mais cómodo, por apenas 2,00€!
Entregamos a sua encomenda onde e quando lhe for mais conveniente. Receba os seus artigos no prazo de 8 dias úteis, mediante a disponibilidade dos mesmos. Horário das entregas: de 2ª a sábado das 8h30 às 22h00. Serviço válido para Portugal Continental e Regiões Autónomas, não incluindo Apartados. Para mais informações sobre estes dois serviços, ligue: 707 10 00 10.
3.- Na estação do correios. Recebe a sua encomenda na estação de correios mais próxima da sua morada.
Importante: tem 10 dias para levantar a sua encomenda, após recepção do postal de aviso dos CTT. Leve sempre o seu Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão.
DESPESAS DE ENVIO
1. Despesas fixas: 4,49€ (Salvo indicação em contrário). Para as entregas efetuadas nos arquipélagos da Madeira e dos Açores o valor das despesas fixas de envio é acrescido de um suplemento não sujeito a qualquer desconto no valor de 1,50€.
Todas as despesas são pagas uma única vez por encomenda mesmo que sejam feitas várias entregas da mesma. A VENCA reserva-se o direito de alterar em tempo útil os valores das comparticipações nas despesas. Estas alterações serão obrigatoriamente comunicadas ao CLIENTE no cupão de encomenda e no site.
2. Despesas opcionais
Custo da Entrega Especial: 2,00€ (este modo de entrega só é válido para Portugal Continental, não incluindo Apartados).


Pagamento

O CLIENTE pode escolher entre 4 formas de pagamento:
1.- Com Multibanco: poupa 4,49€ por encomenda.
2.- Com Cartão de crédito: Visa ou Mastercard, poupa 4,49€ por encomenda.
3.- Em contrarreembolso: Se pagar apenas no ato de receção da sua encomenda, paga + 4,89€ por encomenda.


Encomenda

O CLIENTE pode efetuar uma encomenda das seguintes formas:
· Por correio, preenchendo o cupão de encomenda enviado com todos os catálogos.
· Por telefone, ligando 707 10 11 11, de 2.ª a 6.ª feira das 9h00 às 20h00.
· Por Internet, entre em www.venca.pt a qualquer hora do dia e siguindo as instruções.
Para efetuar uma encomenda, o CLIENTE deverá facultar os dados pessoais que lhe sejam solicitados através de qualquer um dos procedimentos anteriormente indicados, exceto se já lhe tiver sido atribuído um número de CLIENTE.
Ao efetuar uma encomenda, o CLIENTE compromete-se a aceitar os preços, a descrição dos produtos e as Condições Gerais de Venda, bem como outras condições especificadas aquando da encomenda.
A VENCA informará o CLIENTE, com a maior brevidade possível, da indisponibilidade dos artigos solicitados.
A VENCA pode solicitar o pagamento antecipado aos clientes que tenham recusado receber 50% ou mais das encomendas por si efetuadas, ou cujo historial apresente irregularidades no pagamento das mesmas.


Preços

Os preços já têm o IVA incluído. Por cada encomenda, a CLIENTE deverá pagar as despesas fixas de embalagem e expedição (em caso de troca estas despesas são pagas uma única vez). Ao finalizar a sua encomenda no site, poderá comprovar este valor.


Garantias

A VENCA garante a qualidade dos produtos que comercializa. Os bens móveis, nos termos legalmente estabelecidos, têm uma garantia de dois anos a partir da data de entrega.
Excluem-se desta garantia os defeitos provocados por negligência, queda, má utilização, corrente elétrica inadequada ou instalação incorreta não efetuada por técnico autorizado. Estão também excluídos desta garantia todos os materiais de desgaste rápido.
Nas situações em que seja ativada a garantia será efetuada a reparação, a substituição do artigo ou a troca ou devolução, nos termos legalmente estabelecidos.
A garantia perderá o seu efeito se o número de série do aparelho tiver sido manipulado ou se for efetuada alguma reparação por técnico não autorizado.
Para ativar a garantia, entre em contacto com a VENCA através do número de apoio ao CLIENTE.
O CLIENTE deverá informar a VENCA acerca da falta de conformidade num prazo máximo de dois (2) meses.


DIREITO DE RESCISÃO DE CONTRATO

Forma e prazo de exercício:
O CLIENTE pode cessar o contrato de compra e venda, sem indicação do motivo, num prazo máximo de catorze (14) dias úteis a partir da data de receção da encomenda, ou prazo superior se assim lhe tiver sido comunicado. A data constante no comprovativo de entrega da encomenda será a data considerada para iniciar a contagem dos 14 dias úteis.
A cessação do contrato não implica qualquer formalidade, basta que o CLIENTE comunique tal facto à VENCA e devolva os artigos em causa para a seguinte morada:

Venca
Apartado 020
EC PÓVOA DE SANTA IRIA
2626-959 PÓVOA DE SANTA IRIA
Se o CLIENTE assim o desejar, pode utilizar o documento junto à fatura enviada pela VENCA e enviá-lo por correio registado antes do fim do prazo de 14 dias úteis acima referido. O envio deverá ser feito de acordo com as instruções para as devoluções em vigor, junto com o artigo em estado novo e na embalagem original ou, na falta da mesma, devidamente embalado, juntamente com o original da fatura.
O exercício do direito de cessação por parte do CLIENTE não implica a imposição de qualquer penalização.
É da responsabilidade do CLIENTE o pagamento do custo direto da devolução dos artigos, pelo que não se aceitarão devoluções em contrareembolso.
A VENCA coloca à disposição do CLIENTE um serviço de devolução através dos seus Pontos de Entrega Pickup por apenas 2,70€ por encomenda. Este serviço apenas está disponível para encomendas que também tenham sido levantadas nestes Pontos de Entrega. No momento da entrega da devolução o CLIENTE não paga nada, a taxa de devolução é descontada posteriormente ao valor dos artigos devolvidos.
O risco de perda, deterioração ou dano do Artigo é da responsabilidade do CLIENTE até à entrega da devolução à VENCA.
Devolução do valor em caso de cessação de contrato.
A VENCA devolverá ao CLIENTE a quantia paga pelo Artigo o mais rápido possível, num prazo máximo de 30 dias a partir da data de cessação, se o Artigo for recebido pela VENCA nas condições estabelecidas na cláusula anterior. Se os Artigos devolvidos apresentarem algum defeito, o CLIENTE deverá indemnizar a VENCA da importância correspondente aos danos. Neste caso, a VENCA irá deduzir esse valor ao valor total que teria de devolver ao CLIENTE.
Exceções ao direito de cessação de contrato:
O direito de cessação de contrato não será aplicado nas seguintes situações:
a. Contratos de fornecimento de bens confecionados em conformidade com as especificações do consumidor, artigos personalizados ou artigos que por natureza ao serem devolvidos podem deteriorar-se ou ultrapassar o prazo de validade.
b. Contratos de fornecimento de bens cujo preço esteja sujeito a flutuações de coeficientes de mercado financeiro sobre os quais o vendedor não tem controlo.
Nota: Resolução de litígios de consumo em linha de acordo com o Art. 14.1 do Regulamento (UE) 524/2013: A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de litígios em linha que se encontra disponível no seguinte portal: https://webgate.ec.europa.eu/odr/.


TRATAMENTO DE DADOS DE CARÁTER PESSOAL

TRATAMENTO DE DADOS PELA DIGITAL LOLA COMMERCE S.A.U.: A Digital Lola Commerce S.A.U., empresa gestora da marca VENCA, é uma entidade preocupada com os interesses dos seus CLIENTES e por isso dá grande importância à confidencialidade dos seus dados e segurança dos mesmos. A nossa preocupação vai para além do simples cumprimento das normas em vigor. Por isso, garantimos que todos os dados que nos faculte serão tratados com a máxima confidencialidade e segurança de forma a evitar qualquer alteração ou perda dos mesmos bem como acesso não autorizado por terceiros.

O CLIENTE confirma ao fornecer os seus dados que não é menor de 18 anos.

De acordo com o disposto na Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, que diz respeito à Proteção de Dados de Caráter Pessoal (LOPD), informamos que todos os dados pessoais facultados ao longo da sua relação comercial com a Digital Lola Commerce S.A.U., seja qual for o meio de transmissão, serão incluídos numa base de dados da responsabilidade da Digital Lola Commerce S.A.U., e serão tratados com a máxima confidencialidade, de forma a gerir as suas encomendas e bom pagamento das mesmas, bem como para lhe enviar (por correio, SMS, fax, Internet ou telefone) todas as informações e ofertas comerciais dos nossos artigos. Informamos também que todas as suas comunicações são registadas automaticamente com a finalidade de manter a relação comercial. Se pretender consultar, retificar ou eliminar os seus dados ou opor-se à receção de publicidade por parte da VENCA, comunique essa intenção por escrito à Digital Lola Commerce S.A.U., indicando claramente nome, apelido, morada e número de CLIENTE e enviando uma cópia do seu cartão de cidadão ou bilhete de identidade. Se preferir, pode também ligar para o 707 10 00 10 ou enviar um e-mail para pgomes@venca.pt.

OUTROS TRATAMENTOS: Salvo indicação em contrário, informamos que poderá receber por correio ou por telefone informações e ofertas comercias por parte de outras empresas portuguesas ou da União Europeia que colaborem com a Digital Lola Commerce S.A.U. Essas empresas podem pertencer a setores de atividades distintos tais como: telecomunicações, banca, seguros, imprensa escrita, lazer, formação, alimentação, drogaria e limpeza, ONG, eletrodomésticos e mobiliário, joias, eletrónica, viagens, cosmética, esoterismo e automóveis. Assim sendo, os seus dados podem ser facultados a entidades dos setores indicados ou a empresas prestadoras de serviços para selecionar os destinatários da publicidade de produtos ou serviços das entidades mencionadas. Pode também receber ofertas comerciais de outras empresas junto com a sua encomenda. Se não desejar receber publicidade ou informação de produtos ou serviços de outras empresas ou se não desejar que os seus dados sejam facultados com as finalidades referidas comunique-nos a sua intenção ligando o 707 10 00 10 ou enviando um e-mail para pgomes@venca.pt.

Assim, sendo, o CLIENTE pode revogar o consentimento para tratamento de dados em qualquer altura. No entanto, desde o momento em que os seus dados são incorporados no ficheiro Digital Lola Commerce S.A.U. até que sejam realizados outros tratamentos dos conteúdos no presente apartado podem decorrer no mínimo cerca de 30 dias.

NORMAS EM RELAÇÃO AOS MENORES DE IDADE: os menores de 18 anos necessitam do consentimento dos pais ou tutores para efetuar compras, para utilizar o número VENCA 707 10 11 11 e para receber catálogos.


ACORDO TOTAL

As presentes condições de Venda constituem um acordo total entre as partes referidas.
Mesmo que uma das cláusulas destas condições seja considerada nula, isto não afetará as restantes condições.


LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA

As presentes condições regem-se pela lei portuguesa. Para o esclarecimento de qualquer dúvida ou resolução de eventual divergência que possam surgir no cumprimento e interpretação do presente contrato, as partes devem entrar em contacto com os tribunais competentes da morada do consumidor.


Objeto

Através do Site, a VENCA proporciona aos CLIENTES/UTILIZADORES o acesso e a utilização de diversos serviços e conteúdos, principalmente Informação pública posta à disposição de qualquer UTILIZADOR da Internet que aceda ao Site www.venca.pt.


CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SITE

3.1. Caráter gratuito ou não do acesso ou utilização do Site
O acesso à Informação Pública tem caráter gratuito para os UTILIZADORES.
O acesso aos Serviços Restritos que possam vir a ser fornecidos pela VENCA no futuro está sujeito ao pagamento de um preço na forma determinada nos contratos correspondentes subscritos previamente.
3.2. Registo de Utilizadores
Pode acontecer que em determinados casos, a prestação de Serviços exija a subscrição prévia de um contrato entre a VENCA e o CLIENTE ou UTILIZADOR. Assim sendo, logo que seja subscrito o referido contrato, a VENCA facultará ao CLIENTE ou UTILIZADOR um código que lhe permita aceder aos Serviços contratados.
3.3. Veracidade da Informação
Toda a informação que o CLIENTE ou UTILIZADOR faculte através do Site deverá ser verdadeira. Assim sendo, o CLIENTE ou UTILIZADOR é obrigado a garantir a autenticidade de todos os dados que comunique à VENCA. De igual forma, será da responsabilidade do CLIENTE ou UTILIZADOR manter toda a informação facultada à VENCA permanentemente atualizada de forma a que corresponda à situação real do CLIENTE ou UTILIZADOR. Em todo o caso, o CLIENTE ou UTILIZADOR será o único responsável por informações falsas ou inexatas e pelos possíveis danos ou prejuízos que essas informações possam vir a causar à VENCA ou a terceiros.
3.4. Obrigação de uso correto do Site
O CLIENTE/UTILIZADOR compromete-se a utilizar o Site e os Serviços em conformidade com a lei, com estas Condições Gerais e com a moral e os bons costumes e a ordem pública. O CLIENTE ou UTILIZADOR compromete-se a:
a) não utilizar o Site com fins ou efeitos ilícitos, contrários ao estabelecido nestas Condições Gerais, que possam lesar os direitos e interesses da VENCA ou de terceiros, ou de possam de alguma forma danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o Site e os Serviços ou impedir a normal utilização ou usufruto do Site e dos Serviços por parte dos UTILIZADORES.
b) não reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer forma de comunicação pública, transformar ou alterar os conteúdos do Site, a menos que conte com a autorização do titular dos direitos correspondentes ou com permissão legal.
c) eliminar ou manipular o "copyright" e os dados identificativos dos direitos da VENCA ou dos seus titulares incorporados no Site, bem como os dispositivos técnicos de proteção, as impressões digitais ou quaisquer outros mecanismos de informação que os conteúdos possam integrar.
3.5. Meios para a obtenção de conteúdos
O CLIENTE ou UTILIZADOR deverá abster-se de obter ou tentar obter informações, mensagens, gráficos, desenhos, ficheiros de som e/ou imagens, fotografias, software e, em geral, qualquer tipo de material acessível através do Site, utilizando para isso meios ou procedimentos diferentes dos que, consoante o caso, tenham sido postos à sua disposição para o efeito ou tenham sido mencionados nas páginas do Site ou, em geral, dos que se utilizem habitualmente na Internet para esse efeito, sempre que não impliquem risco de dano ou inutilização do Site.


PROPIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

A VENCA é proprietária do nome do domínio e do site www.venca.pt.
O sítio www.venca.pt é na sua totalidade, incluindo sem exclusão alguma, design, estrutura e distribuição, textos e conteúdos, logótipos, botões, imagens, código-fonte, bem como os direitos de propriedade industrial e intelectual e qualquer outro símbolo identificativo, pertencem à VENCA, pelo que está proibida a utilização, cópia, reprodução, eliminação, dano, alteração parcial ou total, temporária ou definitiva dos mesmos sem autorização expressa e por escrito da VENCA, sem que em momento algum se entenda que existe algum tipo de licença ou autorização seja qual for a sua natureza, total ou parcial, concedida a terceiros ou UTILIZADOR pela VENCA. A VENCA reserva-se o direito de alterar a apresentação e configuração do Site www.venca.pt, unilateralmente, em qualquer altura e sem aviso prévio. Todos os direitos de propriedade industrial e intelectual ou qualquer outro símbolo distintivo, incluindo sem exclusão alguma, conteúdos, documentos, textos e opiniões publicadas no Site, imagens, design, gráficos, desenhos, botões, logótipos e marcas, dos diferentes colaboradores do Site www.venca.pt, pertencem aos seus autores, pelo que é proibida a utilização, cópia, reprodução, eliminação, dano, alteração, parcial ou definitiva dos mesmos sem autorização expressa e por escrito dos seus autores.


PROIBIÇÃO E SUSPENSÃO DO ACESSO AO SITE E AOS SERVIÇOS

Em caso de incumprimento por parte do CLIENTE ou UTILIZADOR de qualquer uma das obrigações estabelecidas nas presentes condições, a VENCA reserva-se o direito de proibir ou negar ao CLIENTE ou UTILIZADOR o acesso ao Site e aos Serviços.


CHAVES DE ACESSO

Ao aceitar estas Condições de Utilização e, consoante os casos, a subscrição prévia do Contrato correspondente fornecido pela VENCA, o CLIENTE ou UTILIZADOR pode dispor de um “código de utilizador” fornecido pela VENCA. O referido código terá uma duração limitada até que termine a relação comercial em conformidade com as presentes Condições Gerais, ao Contrato subscrito no seu caso, a qualquer oferta recebida previamente seja qual for o seu formato. O UTILIZADOR não deverá facultar o seu código de utilizador/palavra-chave a terceiros. A VENCA não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo (incluindo benefícios cessados) causados ao CLIENTE/UTILIZADOR, em consequência da perda ou roubo do código de utilizador/palavra-chave e/ou da sua utilização por terceiros.


PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Para a prestação e utilização dos serviços em www.venca.pt, os CLIENTES podem antecipadamente facultar à VENCA certos dados de caráter pessoal. A VENCA tratará os referidos Dados Pessoais em conformidade com a legislação vigente e com os fins e condições estabelecidas na Política de Privacidade da VENCA disponível em www.venca.pt. A VENCA adotou todas as medidas técnicas e estruturais que garantem a segurança dos dados pessoais e evitam a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado. No entanto, o UTILIZADOR deverá estar consciente de que a VENCA não pode garantir a segurança absoluta dos mesmos, uma vez que qualquer medida de segurança na Internet é relativamente vulnerável, pelo que a VENCA não se responsabiliza por qualquer dano e/ou prejuízo e/ou cessação de benefícios que afetem o UTILIZADOR ou algum terceiro que se veja prejudicado nesse sentido, efeitos esses derivados de atos ilícitos de terceiros.


CONFIDENCIALIDADE

A VENCA compromete-se a manter o sigilo profissional no que diz respeito aos dados incluídos nos ficheiros, obrigação essa que deverá persistir mesmo depois de a relação comercial com o CLIENTE/UTILIZADOR ter terminado. Esse dever de sigilo abrange todo o pessoal da VENCA que tenha acesso ao tratamento de dados do CLIENTE/ UTILIZADOR.


COOKIES

Ao utilizar a página da VENCA, o CLIENTE autoriza a VENCA a armazenar o caminho deixado pelo seu endereço IP com o fim de administrar os sistemas, melhorar a efetividade da página e efetuar estudos estatísticos globais, bem como medidas de segurança e para responder perante notificações judiciais se assim for o caso. O CLIENTE tem a possibilidade de aceitar ou recusar "cookies" configurando o seu navegador para ser avisado com uma janela de segurança aquando da receção de cookies. O CLIENTE pode então impedir a sua instalação no disco rígido e pode também eliminar cookies que já tenham sido instaladas anteriormente. A gestão de cookies varia consoante o navegador, por isso aconselhamos que entre nas “opções” ou nas “ferramentas” do seu navegador para configurar o nível de segurança e a autorização de cookies. Se decidir não aceitar cookies, é possível que por motivos técnicos algumas das funcionalidades do Site não respondam adequadamente.


LIGAÇÕES A OUTROS SITES

As ligações a outros sites de terceiros são fornecidas exclusivamente como uma utilidade para o UTILIZADOR. Ao utilizar essas ligações estará a abandonar o Site da VENCA. A VENCA não reviu esses sites de terceiros, logo não controla nem é responsável pelos mesmos nem pelo seu conteúdo e tratamento de dados. Como consequência, a VENCA não se responsabiliza por tais sites nem pela informação que disponibilizam, software ou outros produtos incluídos nos mesmos, ou qualquer resultado que possa ser obtido pela sua utilização. O CLIENTE/UTILIZADOR será o único responsável por aceder a qualquer um desses sites de terceiros vinculados a este site. O CLIENTE/UTILIZADOR deve portanto intensificar a prudência da avaliação e utilização da informação, conteúdos e serviços existentes nos sites de terceiros vinculados ao Site da VENCA.


EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

11.1. Exclusão de garantias e responsabilidade para o funcionamento do Site
11.1.1. Disponibilidade, continuidade e utilidade do Site
A VENCA não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento do Site. A VENCA não garante a utilidade do Site para a realização de nenhuma atividade em concreto, nem a sua infalibilidade e, em particular, ainda que de forma exclusiva, garante que os UTILIZADORES possam efetivamente utilizar o Site, aceder às várias páginas que dele fazem parte ou às que são disponibilizadas nos Serviços.
A VENCA exclui, com toda a extensão permitida legalmente, qualquer responsabilidade por danos ou prejuízos de qualquer natureza que possam acontecer por falta de disponibilidade ou continuidade do funcionamento do Site, por qualquer problema de utilização que os UTILIZADORES possam atribuir ao Site e aos serviços, pela falibilidade do Site e, em particular, ainda que de forma exclusiva, às falhas de acesso às várias páginas do Site incluindo as de Serviços.
11.1.2. Privacidade e segurança na utilização do Site
Apesar de terem sido adotadas as medidas de segurança necessárias, a VENCA não garante a privacidade e segurança da utilização do Site e, em particular, não garante que terceiros não autorizados através de atividades ilícitas não possam ter conhecimento do tipo, das condições, características e circunstâncias da utilização que os CLIENTES/UTILIZADORES façam do Site. A VENCA exclui, em toda a extensão legal, qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza que possam dever-se ao conhecimento por parte de terceiros do tipo, das condições, características e circunstâncias da utilização que os UTILIZADORES fazem do Site.
11.2. Exclusão de garantias e de responsabilidade pelos conteúdos do Site
Apesar de terem sido adotadas todas as medidas de segurança necessárias, a VENCA não garante a ausência de vírus ou outros elementos nos conteúdos que possam produzir alterações no sistema informático (software y hardware) ou nos documentos electrónicos e ficheiros armazenados no seu computador, telemóvel ou tablet.
A VENCA exclui, em toda a extensão permitida legalmente, qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza que possam dever-se à presença de vírus ou outros elementos nos conteúdos do site que possam produzir alterações no sistema informático, nos documentos eletrónicos ou nos ficheiros dos UTILIZADORES.
11.3. Exclusão de garantias e responsabilidade pela utilização do Site e dos Serviços pelos UTILIZADORES.
A VENCA não garante que os UTILIZADORES utilizem o Site e os Serviços em conformidade com o presente Aviso Legal e, mais especificamente, com os Contratos e outros documentos que resultem de aplicação, nem que o façam de forma diligente e prudente. A VENCA não garante a veracidade, vigência, exaustividade, e/ou autenticidade sobre os mesmos a outros CLIENTES/UTILIZADORES.
A VENCA exclui qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza que possam dever-se à utilização do Site e dos Serviços por parte dos CLIENTES/UTILIZADORES ou que possam dever-se à falta de veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade da informação que os CLIENTES/UTILIZADORES facultem a outros CLIENTES/UTILIZADORES acerca de si e, em particular, ainda que não de forma exclusiva, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam dever-se à suplantação da personalidade de um terceiro efetuada por um CLIENTE/UTILIZADOR em qualquer tipo de comunicação realizado através do Site.


ALTERAÇÃO DE REGULAMENTO

A VENCA (www.venca.pt) reserva-se o direito de alterar o presente Aviso Legal com o objetivo de o adaptar às novidades legislativas ou jurisprudenciais bem como por motivos estratégicos a nível interno.


Definição e função dos cookies

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Condições gerais de venda